Aborto e  Planejamento Familiar

Qual o primeiro de todos os direitos naturais do homem?

" O de viver. Pois isso é que ninguém tem o de atentar contra a vida de seu semelhante, nem de fazer o que quer que possa comprometer-lhe a existência corporal". (O Livro dos Espiritos, Allan Kardec, questão 880, 85. ed. FEB.)

Aborto, também conhecido como interrupção da gravidez, é a remoção ou expulsão prematura do embrião, ou feto do útero, resultando na sua morte ou por essa causada. Isto pode ser de forma expontânea, involuntaria ou casual, é a expulsão não intencional do embrião ou feto antes de 20-22 semanas gestacional.

A causa mais comum de aborto espontâneo durante o primeiro trimestre são as anomalias cromossômicas do feto/embrião, que contabilizam pelo menos 50% das perdas gestacionais precoces, ou também de forma induzida, também denominado aborto provocado ou interrupção voluntária da gravidez, é o aborto causado por uma ação humana deliberada. Esse aborto ocorre pela ingestão de medicamentos ou por métodos mecânicos. A ética deste tipo de abortamento é fortemente contestada em muitos países do mundo mas é reconhecida como uma prática legal em outros locais do mundo, sendo inclusive em alguns totalmente coberta pelo sistema público de saúde. Os dois polos desta discussão passam por definir quando o feto ou embrião se torna humano ou vivo (se na concepção, no nascimento ou em um ponto intermediário) e na primazia do direito da mulher grávida sobre o direito do feto ou embrião.

O aborto induzido possui as seguintes subcategorias:

• Aborto terpêutico
• aborto provocado para salvar a vida da gestante;
• para preservar a saúde física ou mental da mulher^;
• para dar fim à gestação que resultaria numa criança com problemas congênitos que seriam fatais ou associados com enfermidades graves^;
• para reduzir seletivamente o número de fetos para diminuir a possibilidade de riscos associados a gravidez mútiplas.
• Aborto eletivo: aborto provocado por qualquer outra motivação.

Quanto ao tempo de duração da gestação:

• Aborto subclínico: abortamento que acontece antes de quatro semanas de gestação;
• Aborto precoce: entre quatro e doze semanas;
• Aborto tardio: após doze semanas.

A incidência do aborto se intabilizou nos ultimos anos, após ter tido uma queda nesse período, devido ao maior acesso a planejamento familiar e métodos contraceptivos. Essa inclução ao planejamento familiar deu condições principalmente às familias menos favoreciadas a buscarem informações e a todos os métodos e técnicas para concepção e anticoncepção. Assim, fez valer a legislação na Constituição Brasileira, " Fundado nos princípios da dignidade da pessoa humana e da paternidade responsável, o planejamento familiar é livre decisão do casal, competindo ao Estado propiciar recursos para o exercício desse direito, vedada qualquer forma coercitiva por parte de instituições oficiais ou privadas".